ENGENHARIA SOCIETÁRIA - Contrato Social

Para que possamos elaborar o contrato social, necessitamos de pelo menos algumas informações básicas a respeito da sociedade.

Por isso, pedimos a gentileza de preencher as informações solicitadas abaixo, na medida do possível. Quanto maior a quantidade e a qualidade das informações fornecidas, melhor será o contrato elaborado. Todos os dados fornecidos serão mantidos em sigilo.

Em caso de dúvidas, sinta-se livre para nos comunicar a qualquer momento, através do formulário de contato localizado ao final desta página.

1. Nome Empresarial [firma ou denominação]

2. Objeto Social [atividades econômicas a serem praticadas, de comércio, indústria e/ou serviços]

3. Endereço da Sede [avenida/estrada/rua, número, complemento (se houver), bairro, CEP, Cidade, Estado]

4. Tempo de Duração [se for determinado, deve ser mencionado o termo (data) final ou o prazo de duração; se for indeterminado, basta deixar em branco]

5. Capital Social [valor (em reais); se o capital estiver totalmente integralizado, deve ser mencionado expressamente; se não estiver totalmente integralizado, deve ser mencionada a parcela já integralizada, bem como as condições e o prazo de integralização do restante]

6. Quotas [número total de quotas, valor de cada quota (valor do capital social dividido pelo número total de quotas), e número de quotas pertencentes a cada sócio]

7. Administração [número de administradores, nome e qualificação dos administradores (nos termos do item 9 abaixo, salvo se forem nomeados em ato separado; devendo todos ser pessoas físicas, podendo ser sócios ou não), prazo de gestão (opcional), nome de cada cargo na administração (se houver mais de um), e os poderes e atribuições de cada cargo (se forem diferentes)]

8. Participação dos Sócios nos Lucros [se os sócios participarão nos lucros de forma proporcional à sua participação no capital social ou não (se não for proporcional, deve ser definida a proporção de cada sócio nos lucros); porcentagem ou fração mínima ou máxima de lucros a serem distribuídos aos sócios (opcional); porcentagem ou fração mínima ou máxima de lucros a serem reinvestidos na sociedade (opcional)]

9. Nome e Qualificação de Cada Sócio (se pessoa física: nome completo, nacionalidade, estado civil (e regime de bens, se casado; ou data de nascimento, se solteiro), profissão, RG (e órgão expedidor), CPF, endereço residencial completo; se pessoa jurídica: firma ou denominação completa, NIRE (número de registro na junta comercial ou cartório), CNPJ, endereço completo da sede]

10. Transferência de Quotas [mencionar se a transferência entre sócios será livre, ou se necessitará da aprovação ou não oposição de sócios titulares de determinada porcentagem ou fração do capital social; mencionar se a transferência a terceiros será livre, ou se necessitará da aprovação ou não oposição de sócios titulares de determinada porcentagem ou fração do capital social] [é possível também prever um direito de preferência na compra ou na venda de quotas, entre sócios e/ou com terceiros] Para mais informações, ver nota A abaixo

11. Haverá algum Órgão especial, como Conselho Fiscal e/ou Conselho de Administração? [se sim, será necessário mencionar o número de membros, ou o máximo e mínimo permitidos (pelo menos 3); o prazo de gestão; e suas atribuições e poderes] Para mais informações, ver nota B abaixo

12. Haverá Quóruns especiais de Deliberação, além dos previstos em Lei? [se sim, será necessário mencionar as matérias e os respectivos quóruns qualificados] Para mais informações, ver nota C abaixo

13. Haverá Casos adicionais de Direito de Retirada, além dos previstos na Lei? [se sim, será necessário mencionar quais esses casos] [também é possível regular a forma de cálculo e pagamento da liquidação das quotas dos sócios que exercerem o direito de retirada] Para mais informações, ver nota D abaixo

14. Haverá a Possibilidade de Exclusão extrajudicial de Sócios, por Justa Causa? [isso poderá ocorrer em virtude de atos de inegável gravidade, que põem em risco a continuidade da empresa, desde que esteja previsto no contrato social] [também é possível regular a forma de cálculo e pagamento da liquidação das quotas dos sócios que foram excluídos] Para mais informações, ver nota E abaixo

15. No Caso de Morte ou Divórcio de um Sócio, seu Cônjuge ou Herdeiros poderão se tornar Sócios? [se sim, será necessário mencionar se isso ocorrerá de forma automática, ou se deverá haver a aprovação ou não oposição de sócios titulares de determinada fração ou porcentagem do capital social] [se não, os sucessores terão direito à liquidação das quotas a que fariam jus, como se eles tivessem exercido o direito de retirada] Para mais informações, ver nota F abaixo

16. Haverá a Regência supletiva da Sociedade Limitada pelas Normas das Sociedades Anônimas? [se sim, não serão aplicadas as normas das sociedades simples, e os sócios não poderão se retirar a qualquer momento, não poderão ser excluídos (salvo por justa causa, se previsto no contrato), seus sucessores se tornarão sócios automaticamente em caso de divórcio ou morte (salvo se o contrato social prever um direito de preferência), e a participação dos sócios nos lucros não poderá ser diferente da sua participação no capital social (embora o contrato social possa estabelecer regras a respeito dos lucros)] Para mais informações, ver nota G abaixo

17. Haverá Casos específicos de Dissolução, além dos previstos na Lei? [se sim, será necessário mencionar quais esses casos] [também é possível regular em mais detalhes o procedimento de liquidação, após a dissolução] Para mais informações, ver nota H abaixo

18. Há algum outro Assunto que os Sócios gostariam de regular no Contrato Social? [se sim, basta descrever aqui]

NOTAS

(A) Item 10 do Formulário. Saiba mais sobre a transferência de quotas, clicando aqui.

(B) Item 11 do Formulário. Saiba mais sobre os órgãos especiais, clicando aqui.

(C) Item 12 do Formulário. Saiba mais sobre os qúoruns especiais, clicando aqui.

(D) Item 13 do Formulário. Saiba mais sobre o direito de retirada dos sócios, clicando aqui.

(E) Item 14 do Formulário. Saiba mais sobre a exclusão dos sócios, clicando aqui.

(F) Item 15 do Formulário. Saiba mais sobre a sucessão dos sócios, clicando aqui.

(G) Item 16 do Formulário. Saiba mais sobre a regência supletiva, clicando aqui.

(H) Item 17 do Formulário. Saiba mais sobre a dissolução, clicando aqui.

FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

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