ENGENHARIA SOCIETÁRIA - Estatuto Social

Para que possamos elaborar o estatuto social, necessitamos de pelo menos algumas informações básicas a respeito da sociedade.

Por isso, pedimos a gentileza de preencher as informações solicitadas abaixo, na medida do possível. Quanto maior a quantidade e a qualidade das informações fornecidas, melhor será o estatuto elaborado. Todos os dados fornecidos serão mantidos em sigilo.

Em caso de dúvidas, sinta-se livre para nos comunicar a qualquer momento, através do formulário de contato localizado ao final desta página.

1. Nome Empresarial [denominação social]

2. Objeto Social [atividades econômicas a serem praticadas]

3. Endereço da Sede [avenida/estrada/rua, número, complemento (se houver), bairro, CEP, Cidade, Estado]

4. Tempo de Duração [se for determinado, deve ser mencionado o termo (data) final ou o prazo de duração; se for indeterminado, basta deixar em branco]

5. Capital Social [valor (em reais); se o capital estiver totalmente integralizado, deve ser mencionado expressamente; se não estiver totalmente integralizado, deve ser mencionada a parcela já integralizada, bem como as condições e o prazo de integralização do restante]

6. Ações Ordinárias [número; classes (se houver); valor nominal (se houver); e forma (nominativa ou escritural)]

7. Diretoria [número de diretores (mínimo 2); prazo de gestão (máximo 3 anos, com ou sem possibilidade de reeleição); nome de cada cargo de diretor, e seus poderes e atribuições]

8. Conselho Fiscal [número de conselheiros e respectivos suplentes (de 3 a 5), e se o funcionamento do Conselho Fiscal será permanente ou não]

9. Haverá Ações Preferenciais? [se sim, será necessário mencionar se elas terão mais de uma classe, quais as preferências e vantagens (ex.: prioridade na distribuição de dividendos fixos ou mínimos, cumulativos ou não; prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação; ou ambas) e as restrições e limitações (ex.: ausência do direito a voto)] Para mais informações, ver nota A abaixo

10. Haverá Conselho de Administração? [se sim, será necessário mencionar o número de conselheiros, ou o máximo e mínimo permitidos (mínimo 3), e o prazo de gestão (máximo 3 anos)] Para mais informações, ver nota B abaixo

11. Haverá Quóruns especiais de Deliberação, além dos previstos em Lei? [se sim, será necessário mencionar as matérias e os respectivos quóruns qualificados] Para mais informações, ver nota C abaixo

12. Haverá Casos adicionais de Direito de Retirada, além dos previstos na Lei? [se sim, será necessário mencionar quais esses casos] [Também é possível regular a forma de cálculo e pagamento do reembolso das ações aos acionistas que exercerem o direito de retirada] Para mais informações, ver nota D abaixo

13. Haverá Capital Autorizado? [se sim, será necessário instituir o Conselho de Administração, e mencionar o limite do aumento, as ações que poderão ser emitidas, o órgão competente para deliberar sobre o aumento, e as condições para tanto] Para mais informações, ver nota E abaixo

14. Haverá Limitações à Negociação de Ações? [se sim, será necessário mencionar detalhadamente quais as limitações (ex. direito de preferência)] Para mais informações, ver nota F abaixo

15. Haverá Regras a respeito do Dividendo mínimo obrigatório? [se sim, será necessário mencionar detalhadamente quais essas regras] Para mais informações, ver nota G abaixo

16. Haverá Casos específicos de Dissolução, além dos previstos na Lei? [se sim, será necessário mencionar quais esses casos] [ Também é possível regular em mais detalhes o procedimento de liquidação, após a dissolução] Para mais informações, ver nota H abaixo

17. Há algum outro Assunto que os Sócios gostariam de regular no Estatuto Social? [se sim, basta descrever aqui]

NOTAS

(A) Item 9 do Formulário. Saiba mais sobre as ações preferenciais, clicando aqui.

(B) Item 10 do Formulário. Saiba mais sobre o conselho de administração, clicando aqui.

(C) Item 11 do Formulário. Saiba mais sobre os qúoruns especiais, clicando aqui.

(D) Item 12 do Formulário. Saiba mais sobre o direito de retirada dos sócios, clicando aqui.

(E) Item 13 do Formulário. Saiba mais sobre o capital autorizado, clicando aqui.

(F) Item 14 do Formulário. Saiba mais sobre a transferência de ações, clicando aqui.

(G) Item 15 do Formulário. Saiba mais sobre o dividendo obrigatório, clicando aqui.

(H) Item 16 do Formulário. Saiba mais sobre a dissolução, clicando aqui.

FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL

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